O Projeto de Lei 4836/24 foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e cria critérios para a seleção de locais destinados à instalação de usinas nucleares, incluindo micro e pequenos reatores modulares.
A proposta, inicialmente apresentada pelo deputado federal Júlio Lopes (RJ), teve o texto aprovado na versão do relator, deputado Arnaldo Jardim (SP), que ampliou o projeto e trouxe mais detalhes sobre sua aplicação. Entre os critérios definidos para a escolha dos locais estão a estabilidade geológica, a disponibilidade hídrica, a distância de áreas com alta densidade populacional e a preservação da biodiversidade. O texto também destaca a participação das comunidades do entorno, por meio de audiências públicas, como forma de garantir transparência e aceitação social.
O projeto tem como foco a segurança dos empreendimentos, aliada à redução de impactos ambientais e à promoção da participação social.
Em nota publicada pela Agência Câmara de Notícias, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), autor da proposta, afirmou que o projeto estabelece “critérios claros e objetivos para assegurar que segurança, impacto ambiental e participação social sejam priorizados de forma transparente”.
A proposta também define a distribuição de competências entre órgãos do Poder Executivo. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovar a localização das usinas, à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) responder pelo licenciamento nuclear e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizar o licenciamento ambiental.
“É inegável que a energia nuclear ocupa papel relevante na diversificação da matriz elétrica brasileira, contribuindo para a oferta de energia firme, confiável e de baixa emissão de gases de efeito estufa”, afirmou o relator do texto, Arnaldo Jardim.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
