Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024
A Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN) vem a público manifestar repúdio com relação à decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de adiar, de dezembro de 2024 para fevereiro de 2025, as datas para a realização das audiências públicas relacionadas ao Projeto Santa Quitéria, composto pela construção e operação, no Ceará, de um complexo destinado à atividade de extração e ao beneficiamento de fosfato e urânio, como subproduto associado. As alegações dos técnicos do Ibama em Brasília representam total falta de bom senso e da correta compreensão da importância estratégica do empreendimento: períodos de férias escolares e de funcionários do Ibama, de festividades de fim de ano e de chuvas e problema no site da instituição que pode deixá-lo suscetível a ataques cibernéticos.
Localizado na Fazenda Itataia, no Munícipio de Santa Quitéria, no Ceará, a cerca de 210 km de Fortaleza, o Projeto é fruto de parceria firmada no longínquo ano de 2009 entre a Galvani Fertilizantes e a Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Com essa atitude tomada pelo Ibama, órgão responsável pelo licenciamento ambiental – a parte propriamente nuclear é licenciada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), a qual já concedeu a Aprovação do Local para a Instalação de Beneficiamento de Urânio do Complexo de Santa Quitéria – não causa espanto que o projeto ainda não tenha saído do papel, passados 15 anos.
Infelizmente, trata-se de um fiel retrato da burocracia e, neste caso, desrespeito com os avanços do Programa Nuclear Brasileiro (PNB), da indústria nuclear brasileira e do agronegócio. Mais do que isso: é um acinte com as seguranças energética e alimentar de um País ávido por desenvolvimento em benefício de sua população. Não menos importante, lembramos que a simples necessidade de realização de audiências públicas promovidas pelo Ibama sobre o Projeto Santa Quitéria é um absurdo, pois três reuniões semelhantes, consideradas válidas pelo órgão ambiental, aconteceram nos dias 7, 8 e 9 de junho de 2022 (saiba mais aqui).
O fosfato e o urânio são minerais estratégicos para a economia brasileira, especialmente para o desenvolvimento do agronegócio e do setor de geração de energia. Em Santa Quitéria, serão produzidas, por ano, mais de 1 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados, fundamentais para a nutrição de plantas; 220 mil toneladas de fosfato bicálcico, importantes para a suplementação animal; e 2,3 mil toneladas de concentrado de urânio, essenciais para a geração de energia nuclear, a qual é limpa, firme, segura e de base, com altíssimo fator de capacidade. Essa produção de urânio é suficiente para abastecer as usinas de Angra 1 e 2 e a futura Angra 3 e ainda sobrar cerca de 1,5 mil toneladas para serem exportadas, gerando riqueza para o País. Para mensurar a importância da nucleoeletricidade, o 20º ciclo de operação da Usina Angra 2, encerrado na última sexta-feira, dia 8, alcançou 99,4% de disponibilidade, de acordo com a Eletronuclear (leia aqui).
O empreendimento também será um polo de geração de emprego e de renda em uma região carente economicamente, pois serão investidos mais de R$ 2 bilhões para a construção do complexo mineroindustrial e criados cerca de 6.300 empregos diretos e indiretos durante a fase de implantação, bem como 1.600 empregos diretos e indiretos durante a operação. Em suma, o Projeto Santa Quitéria será importantíssimo para a economia e soberania nacional, e deve ser tratado à altura pelos órgãos governamentais que decidem o seu destino.
Aproveitamos o ensejo para reiterar e agradecer o apoio do Deputado Federal Julio Lopes, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN) e grande defensor do setor nuclear brasileiro, nesta causa, apelando para que o Presidente do Ibama, Sr. Rodrigo Agostinho, e a Ministra do Meio Ambiente, Sra. Marina Silva, revejam imediatamente a decisão e agendem as audiências públicas com premência.
Diretoria da ABEN
