Em entrevista exclusiva concedida à Associação Brasileira de Energia Nuclear (ABEN), o Diretor-Presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo Leite, discorre sobre as expectativas da empresa em relação à reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) programada para a próxima quarta-feira, dia 4 de dezembro, na qual deverá ser decidido o destino das obras de conclusão da usina nuclear Angra 3, instalada na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), na Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro.
“Eu estou muito motivado e confiante, porque acho o estudo do BNDES muito favorável, assim como o estudo da EPE. A conclusão do BNDES foi um investimento de R$ 23 bilhões, sendo pagos pela Eletronuclear, que captaria o valor no mercado, para concluir a usina, gerando energia, desenvolvimento, emprego e renda e dando resiliência ao sistema. Não fazer a usina custa R$ 21 bilhões”, assinala Lycurgo, complementando que a Eletronuclear já investiu anteriormente na planta.
O executivo também aborda os desdobramentos da retomada da construção de Angra 3 para o Programa Nuclear Brasileiro (PNB) como um todo, considerando as inúmeras aplicações pacíficas da energia nuclear, e para o adensamento da cadeia produtiva nuclear, bem como para o cumprimento das metas descritas no Plano Nacional de Energia (PNE) 2050, o qual prevê a expansão de 8 a 10 gigawatts (GW) da geração nuclear na matriz elétrica brasileira.
É evidente, portanto, que a decisão do CNPE gera expectativas em todas as instituições nucleares do País, e não apenas na Eletronuclear, que opera e constrói as usinas nucleares brasileiras. No entendimento do Diretor-Presidente Lycurgo, a “retomada não é uma vitória só da Eletronuclear, é uma vitória para o país. O Brasil não pode ter feito todo esse investimento e por uma cegueira deliberada, uma recusa em enxergar a realidade, simplesmente dizer que não vai fazer mais. Deixar tudo o que foi feito para trás”, ressalta.
O Diretor-Presidente da Eletronuclear também exalta o fato de o Brasil possuir diversas fontes energéticas, mas destaca a importância do seu planejamento em longo prazo. “Para o futuro, empresas como Amazon, Google, Nvidia e Oracle estão anunciando que estão de olho na energia nuclear. O Elon Musk está defendendo a volta do nuclear porque não depende da natureza e é constante, firme e de base e, assim, pode suportar os grandes data centers. Bill Gates e Warren Buffett se uniram para criar a TerraPower, uma empresa que está construindo o seu primeiro reator nuclear”, explica.
Raul Lycurgo tem grande experiência de gestão na área energética, tendo sido Diretor Jurídico da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) de 2015 a 2017 e, posteriormente, entre 2017 e 2020, Diretor-Presidente e Diretor Jurídico e de Regulação na Transmissora Aliança de Energia Elétrica (Taesa), um dos maiores grupos privados de transmissão do setor.
Lycurgo também é Procurador Federal desde 2002, tendo sido cedido para a Eletronuclear, onde assumiu o cargo de Diretor-Presidente em dezembro de 2023. O executivo ainda é membro da Comissão de Direito de Infraestrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desde 2020, mestre em Direito Internacional pela American University Washington College of Law e pós-graduado em Direito Econômico e das Empresas, bem como em Direito Tributário, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Confira, abaixo, a entrevista com o Diretor-Presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo Leite.
Qual é o seu estado de espírito em relação à reunião do CNPE marcada para o dia 4 de dezembro?
O Ministro de Minas e Energia anunciou que a reunião ordinária do CNPE ocorrerá no dia 4 de dezembro. A pauta será extensa e, se por um acaso, Angra 3 sair, deve estar na discussão de uma reunião extraordinária ainda em dezembro. Eu estou muito motivado e confiante, porque acho o estudo do BNDES muito favorável, assim como o estudo da EPE. A conclusão do BNDES foi um investimento de R$ 23 bilhões, sendo pagos pela Eletronuclear, que captaria o valor no mercado, para concluir a usina, gerando energia, desenvolvimento, emprego e renda e dando resiliência ao sistema. Não fazer a usina custa R$ 21 bilhões. Pagos por quem? A Eletronuclear não tem esse dinheiro, então caberia aos acionistas. Hoje, eles são a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A (ENBPar), que é controlada pela União, e a Eletrobras. Podemos dizer que o próprio contribuinte acabaria tendo que se responsabilizar por isso. O pior de tudo é pagar para não ter nada, não faz o menor sentido. São R$ 21 bilhões contra R$ 23 bilhões, fora que, nas demonstrações financeiras da Eletronuclear, existem R$ 12 bilhões que já foram investidos em Angra 3. Teria que afundar esse dinheiro velho. Isso é a consequência do estudo do BNDES. Ainda tem a consequência do estudo da EPE, que analisa transversalmente se o Sistema Elétrico Brasileiro necessita de mais 1.4 GW de energia térmica limpa, na base, perto do centro de carga, em 2030. Há um custo razoável? Concordo quando o Primeiro-Ministro da Inglaterra diz que vai voltar a investir no setor nuclear para dar resiliência ao sistema, trazer empregos de alta qualidade para os ingleses e energia a tarifa módica em longo prazo. São usinas licenciadas para funcionar por 40 anos, mas depois são feitos vários retrofits, e vão funcionar por 100 anos. Aqui no Brasil, temos Angra 1 e 2 custando R$ 355/MWh. Angra 2 teve um fator de disponibilidade de 99.4% no último ciclo, isso é muito competitivo. O fator de disponibilidade de uma eólica e uma fotovoltaica é de 15% a 20%. Não é uma competição, estou apenas dizendo que cada fonte tem suas características. O Brasil tem nuclear, hídrica com reservatório e sem reservatório, fotovoltaica, eólica, carvão, tudo. Não podemos é perder oportunidade.
Quais são as principais expectativas da Eletronuclear para essa reunião?
Boas expectativas. Com um cenário desse, como votar contra? Só se for por preconceito, e não por racionalidade. Vai gastar R$ 21 bilhões para não ter nada? Contando o que já foi gasto, daria um prejuízo de R$ 33 bilhões. Produzindo nada e fazendo ruir o setor nuclear brasileiro. Isso está no estudo extremamente minucioso e diligente do BNDES.
Como a decisão do CNPE pode impactar o futuro do setor energético brasileiro?
Estamos em um ponto no qual se Angra 3 não for para frente, temos quase uma revolução copernicana. A Eletronuclear não vai ter dinheiro para fazer frente aos R$ 21 bilhões. Significa que a Eletronuclear vai para o Orçamento Geral da União? Isso seria catastrófico para uma empresa de geração de energia nuclear. Para o setor nuclear do Brasil, acho que teremos que criar um marco legal. Se estamos falando de mais 9 ou 10 GW de energia nuclear até 2050, não estamos falando só no esforço financeiro da Eletronuclear. Temos Angra 1 e Angra 2 e a obra de Angra 3 pelos próximos cinco anos, além da dívida de Angra 3 pelos próximos 20 anos. Como cumprir o PNE 2050, que prevê a expansão de 8 a 10 GW de energia nuclear? São sete a oito usinas como a de Angra 3. Isso só ocorrerá efetivamente se tivermos um marco legal e se também tivermos uma participação privada nesse novo marco legal. É algo que já ocorre no mundo, em países como Suécia, EUA, Inglaterra e Itália, que diz muito claramente que investirá no setor nuclear, mas que será apenas o regulador – o setor privado investirá na Itália. A Índia tem a mesma postura. Portanto, estamos vendo que é um setor que tem espaço para entrar o privado. E, sendo assim, o setor nuclear deve, nesse momento de stress de orçamento, passar uma legislação que efetivamente traga um bom ambiente para isso.
Qual é a importância do projeto Angra 3 para o Brasil em termos de matriz energética?
O momento dessa discussão é muito importante. Estamos falando de 1.4 GW muito próximo do centro de carga. Isso significa uma usina pujante. É de extrema importância. Não é preciso instalar linhas de transmissão para fazer essa energia chegar no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais. Agora, vamos pensar nos eventos climáticos, cada vez mais extremos e frequentes. O ano de 2023 foi generoso em chuvas, com vários reservatórios vertendo em água. E vimos o maio mais seco da história, bem como os meses de junho, julho, agosto e setembro. Cinco meses seguidos extremamente secos. Como os reservatórios estavam com bom volume de água, não tivemos problemas. Mas, será que esse período úmido, de chuva, vai fazer com que os reservatórios se recuperem a ponto de lidar com um novo período seco? Ou podemos ter eventos como em 2000 e 2001 ou quando São Paulo bombeou volume morto de seus reservatórios. O prejuízo de um racionamento para o PIB é de 1% a 2%. Como não queremos isso, 1.4 GW auxiliará nesta questão. A usina nuclear não depende de eventos da natureza. Poderemos auxiliar os reservatórios para produzirem menos a fim de guardar água. É uma forma também de dar resiliência ao sistema. Essa é a importância imediata. Apesar de o Sistema Elétrico Brasileiro ser provavelmente um dos mais pujantes e resilientes do mundo, precisa estar apto e adaptado para enfrentar os eventos climáticos do futuro. Até agora, funcionou bem, mas vimos recentemente o Rio Madeira virar “rio areia” por falta de água. As usinas nesse rio pararam de produzir. O presidente da Norte Energia disse que, das 18 máquinas para geração de energia, apenas meia estava funcionando. Ter todas essas fontes é ótimo, mas precisamos da energia nuclear para fazer frente a eventos climáticos. Se der certo, ótimo. Mas não podemos contar só com reza forte. Precisamos planejar. Já para o futuro, empresas como Amazon, Google, Nvidia e Oracle estão anunciando que estão de olho na energia nuclear. O Elon Musk está defendendo a volta do nuclear porque não depende da natureza e é constante, firme e de base e, assim, pode suportar os grandes data centers, que têm grande consumo energético. Bill Gates e Warren Buffett se uniram para criar a TerraPower, uma empresa que está construindo o seu primeiro reator nuclear. Se as fontes fotovoltaica e eólica fossem capazes de prover energia constante, segura, limpa e 24 horas por dia, eles também investiriam nisso. Para esse business, de data centers e Inteligência Artificial, as energias alternativas são inadequadas. Um grande data center é montado em velocidade muito maior do que uma usina nuclear. Não podemos perder a oportunidade que está se abrindo.
Quais os principais benefícios que a retomada das obras de Angra 3 trará para o país?
Tirando as propostas do PNE 2050, outros benefícios são para a cadeia do setor nuclear no Brasil. Não podemos deixar de pensar o setor nuclear como estrutural. Temos a sexta ou sétima maior reserva de urânio do mundo, com dados da década de 1970, e, só com um terço do território brasileiro prospectado. Se pesquisarmos com os equipamentos novos, e a pesquisa abranger todo o território, talvez o Brasil salte para a primeira ou segunda posição. O Brasil tem urânio, conhecimento, pessoal e capacidade e domina as etapas do ciclo de fabricação do combustível nuclear. Precisamos de capacidade industrial e de investimentos para nos transformamos talvez no maior exportador de combustível nuclear para todas essas usinas nucleares que o mundo deseja construir. No dia 13 de novembro, na COP29, no Azerbaijão, 31 países assinaram o compromisso de triplicar os investimentos em energia nuclear. Na COP28, em 2023, eram 25 países. Seis países se uniram agora, e são países que antes ninguém pensaria que investiriam na área nuclear, como países africanos, à exceção da África do Sul. Estão seguindo esse caminho tamanha é a necessidade e a importância de ter uma fonte de energia resiliente. Tendo Angra 1, 2 e 3 e mais oito usinas até 2050, haveria um campo de atuação muito fértil para a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), uma empresa de caldeiraria pesada extremamente competente, que trabalha para os setores nuclear, de petróleo, de energia elétrica, naval.
As fontes eólica e fotovoltaica ajudam muito; não podemos demonizar nenhuma fonte. A transição energética será feita com a ajuda das empresas de petróleo, que estarão aí ainda por longos e longos anos. Temos que lembrar que a bateria de íon de lítio nasceu na década de 1970 dentro do laboratório de uma petroleira, a Exxon. As células fotovoltaicas ajudam e ainda ajudarão muito, mas, sozinhas, não serão a solução. Precisamos fazer uso de todas as fontes disponíveis. O Brasil tem tudo e não pode, com discursos totalmente retrógrados e atrasados, dizer que excluirá determinada fonte. O hidrogênio verde, por exemplo, tem uma longa história pela frente. A energia nuclear percorre, desde a década de 1950, uma longa estrada. A meta de combater o efeito estufa é agora, no horizonte 2050. Faltam apenas 25 anos e isso é muito pouco tempo no setor de infraestrutura. Não podemos achar que um golpe de sorte ou uma ideia resolverá o problema. Não é uma tarefa fácil, pois sabemos que 60% da energia elétrica do mundo neste momento é produzida gerando gases de efeito estufa, queimando carbono. Temos que resolver isso agora, para podermos ter tempo em 2050 para dar novos passos.
Como a Eletronuclear planeja superar os desafios técnicos e financeiros associados ao projeto?
Com relação aos desafios técnicos, acho que estamos bem alinhados. O nosso pessoal é extremamente capacitado e competente, então não teremos grandes problemas. Obviamente, temos que ser cada vez mais eficientes, mas a busca pela eficiência é incansável. Já a questão econômico-financeira vai ser resolvida na modelagem que o BNDES trouxe. O banco foi contratado exatamente para trazer uma solução para que não corramos o risco de passar pelo que já aconteceu no passado: voltar as obras e parar as obras pela falta de recursos. Esse anda e para faz o projeto ser realmente custoso, caro e ineficiente. A modelagem econômico-financeira e a captação dos recursos por um pool de bancos nacionais e internacionais públicos e privados evitarão que se contrate algo e, lá na frente, não tenhamos recursos para fazer os pagamentos. Foi uma solução bem inteligente colocar o BNDES para fazer tal estruturação.
Quais os principais passos que serão dados imediatamente após a decisão do CNPE?
Com a aprovação do CNPE, teremos contratos a serem validados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e isso, na verdade, já está sendo feito simultaneamente. Estamos queimando fases. Já fizemos consultas públicas do edital e do contrato no primeiro semestre de 2024. Após o TCU aprovar o contrato e a minuta do edital, a Eletronuclear licita. Acredito que levaria mais uns seis meses para a assinatura do contrato e a efetiva retomada das obras de construção de Angra 3. Ao mesmo tempo, enquanto isso vai andando, haverá a estruturação financeira feita pelo BNDES e a necessidade de captar um pool de bancos financiadores à medida que o contrato exigir a alocação de recursos, conforme a execução do cronograma físico-financeiro das obras.
Como a Eletronuclear trabalhará em conjunto com outros órgãos governamentais e parceiros para garantir o sucesso do projeto?
Está tudo bem encaminhado, porque temos a Licença de Instalação de Angra 3, em vigor até 2028. Vamos ter que prorrogá-la. Temos a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A Eletronuclear também possui a Licença de Operação da Central Nuclear, tanto a da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), que fornece uma licença para cada usina, quanto a do Ibama para a central como um todo.
Como a Eletronuclear abordará as preocupações ambientais e sociais relacionadas ao projeto Angra 3?
Muito se fala sobre a Eletronuclear não fazer os repasses para as prefeituras. Precisamos ser muito claros com relação a isso: a Eletronuclear faz todos os repasses de Angra 1 e 2, e nunca deixou de fazer. O que não se pode fazer é “pré-pagar” por um projeto que ainda não está aprovado. Isso foi conversado com os prefeitos. A Eletronuclear não paga apenas os repasses referentes a Angra 3. As compensações ambientais de Angra 1 e Angra 2 estão em dia. Não posso pagar pela instalação de Angra 3 se nem o Governo Federal decidiu a retomada dela. É algo em torno de R$ 300 milhões de compensação ambiental pela retomada de Angra 3. Como pagar isso se não temos autorização do governo, do CNPE, para concluir Angra 3? Seria temerário. Os responsáveis poderiam responder por improbidade administrativa, porque o recurso é público. O que ocorreria se o CNPE não aprovasse Angra 3 e a Eletronuclear já tivesse pagado a contraprestação socioambiental? Devolve-se esse dinheiro? Os prefeitos entenderam e o ministro foi muito claro em audiência pública na Câmara dos Deputados. A Eletronuclear não tem dívida de Angra 3 quanto a isso.
A parte socioambiental tem outras vertentes. Todo o ar que entra e sai das usinas é monitorado e o mesmo acontece com a água. A água que é captada para condensar o vapor, em torno de 100 mil litros por segundo, não tem contato com os sistemas primário e secundário. Toda água captada e devolvida ao mar é controlada. Essas informações são enviadas para a Cnen e para os órgãos internacionais. Tenho uma foto no meu gabinete da construção da central nuclear na década de 1970 e, a olhando, afirmo que a vizinhança está muito melhor atualmente. Qualidade da água nem se fala, vemos a pureza da água na Praia de Itaorna e na praia do laboratório. A vida marinha que existe ali é abundante, com muitas tartarugas, por exemplo. Temos esse cuidado para, operando ali, entregarmos um ambiente melhor do que o que encontramos originalmente.
Como a empresa planeja engajar a comunidade local e outros stakeholders no processo?
Angra 3 vai coroar a central nuclear. Óbvio que existe um projeto de outra possível usina lá, mas seria bem para frente. Vemos tanto em Angra dos Reis quanto em Paraty a importância desse complexo todo para o desenvolvimento da região. Não é só a construção, essas usinas ficarão ali por 100 anos no mínimo, é o que estamos mirando para Angra 1, 2 e 3, gerando trabalho, renda, desenvolvimento e riqueza. Essas usinas param de 30 a 40 dias por ano, para troca de combustível e manutenções. Angra 2 está desligada e são mais de 5 mil ordens de serviço. Tenho 1.500 colaboradores trabalhando dentro da usina em três turnos. São 200 especialistas estrangeiros, em torno de 500 funcionários próprios e mais 800 terceirizados. Com Angra 1, 2 e 3 seriam 120 dias, ou seja, quatro meses por ano com uma alocação extra de 1.500 pessoas. Além da troca de experiências com os estrangeiros, movimentaria a economia local com os aluguéis de quartos de hotéis e carros, alimentação em restaurantes e por aí vai. Acredito que Angra 3 é o maior empreendimento do Estado do Rio de Janeiro. E a CNAAA será responsável por 60% de energia do estado, ocupando uma área de apenas 1 km², desconsiderando que ainda há um espaço entre Angra 2 e 3 onde caberia mais uma unidade. Todos os rejeitos radioativos gerados na central estão lá: de 40 anos de Angra 1 e 22 anos de Angra 2. Tudo catalogado, com “nome”, “CPF” e “identidade”. O que saiu das piscinas está na Unidade de Armazenamento Complementar a Seco de Combustível Irradiado (UAS). Guardamos o combustível nuclear usado para no futuro próximo poder reciclar e gerar mais energia. Nenhuma outra indústria no mundo armazena os rejeitos com esse cuidado.
Qual é a mensagem que você gostaria de transmitir aos brasileiros sobre a importância da retomada das obras de Angra 3?
A retomada não é uma vitória só da Eletronuclear, é uma vitória para o país. O Brasil não pode ter feito todo esse investimento e por uma cegueira deliberada, uma recusa em enxergar a realidade, simplesmente dizer que não vai fazer mais. Deixar tudo o que foi feito para trás. O povo brasileiro não pode ver isso ser desperdiçado, porque estamos falando do adensamento da cadeia produtiva nuclear. Estamos falando da necessidade de produção desse tipo de energia. Precisamos lembrar que o setor nuclear é muito maior que a simples produção de energia elétrica. O setor nuclear passa pela medicina nuclear, todos nós hoje fazemos uso da medicina nuclear. Exames de tomografia, ressonância magnética. Fora radioisótopos para o tratamento do câncer e radiodiagnóstico produzidos pelo setor. É o nuclear a favor da vida. Abdicar disso por um rompante de alguém que resolveu ter uma crítica rasteira, não faz sentido. Além disso, toda a parte de utilização do setor nuclear para a agropecuária, esterilização de pragas. As frutas têm vida mais longa ao serem esterilizadas com radiação. Equipamentos cirúrgicos e hospitalares são esterilizados com radiação, a serviço da vida. Precisamos blindar o campo nuclear, porque as pessoas infelizmente só olham pelos filmes de Hollywood, que tanto mal fazem ao setor. As pessoas deviam saber e lembrar do setor nuclear em prol da vida. É um setor extremamente avançado, tecnologicamente falando. Não podemos perder tudo isso, principalmente por conta de um discurso vazio e desprovido de qualquer tecnicismo.
Quais são as perspectivas para o futuro do setor energético brasileiro após a decisão do CNPE?
Estamos caminhando para uma decisão favorável de Angra 3, e espero que isso ocorra ainda em dezembro. Agora, para o setor de geração de energia elétrica nuclear, precisaremos de um marco regulatório para ser discutido pelo Poder Executivo e Congresso Nacional, exatamente como os outros países estão fazendo. Estamos falando de grandes empresas de tecnologia investindo em data centers e focando no setor nuclear. O Brasil pode vir a ser um porto seguro para essas tecnologias. As Big Techs não estão erradas, errado está quem ficar para trás.
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Fotos: Divulgação Eletronuclear
