A Eletronuclear esclarece que foi autuada pela prefeitura de Angra dos Reis através de um auto de embargo por, supostamente, ter executado as obras da usina nuclear Angra 3 em “desacordo com o projeto aprovado, licença para construir ou as prescrições do Código de Obras e das demais leis urbanísticas”.
Entretanto, é importante ressaltar que a autuação mencionada não apresenta o número de um processo administrativo, não sendo possível, portanto, que a Eletronuclear identifique as alegadas razões de descumprimento por parte da empresa.
Vale informar também que a companhia apresentou defesa no prazo legal determinado contestando o embargo, em razão de flagrante nulidade – ausência de processo administrativo, falta de motivação, ausência de elementos probatórios, entre outros – e, no mérito, por falta de amparo legal.
A Eletronuclear acrescenta ainda que, em caso de insucesso na esfera administrativa, irá adotar as medidas judiciais cabíveis.
A nota foi publicada originalmente no site da Eletronuclear.
+ Eletronuclear: posicionamento sobre o embargo das obras de Angra 3
Foto: Usina nuclear Angra 3 / Divulgação Eletronuclear
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Eletronuclear
