De acordo com a Lei 10.308/2001, a responsabilidade exclusiva pela deposição de rejeitos radioativos no Brasil é da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). É considerado rejeito radioativo qualquer material resultante das atividades humanas para os quais a utilização é imprópria ou imprevista e que contenha radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção estabelecidos em normas técnicas específicas, sendo que, no caso do Brasil, esses limites estão definidos na norma CNEN-NE-6.02.
Os rejeitos de baixa e média radioatividade oriundos das aplicações de técnicas nucleares em geral, como na medicina, na indústria, no meio ambiente, na agricultura, etc., são armazenados em depósitos intermediários localizados nas unidades técnico-científicas da Cnen. Já os rejeitos de baixa e média gerados pelas usinas nucleares de Angra 1 e 2, e que são basicamente oriundos das operações de manutenção dessas instalações, são armazenados no próprio sítio da usina, em depósitos construídos especificamente para este fim.
Um tipo de fonte que frequentemente é encaminhada para a Cnen são os para-raios com componentes radioativos, que são considerados rejeitos de baixa e média atividade. A utilização desses equipamentos ocorreu no Brasil entre 1970 e 1989 quando foi considerado mais eficiente que os demais modelos. Contudo, posteriormente, estudos mais detalhados demonstraram que o desempenho deste tipo de para-raios não era maior que o convencional. Sendo assim, a Cnen suspendeu a autorização para a sua instalação.
Essas e outras fontes radioativas fora de uso, são considerados rejeitos de baixa e média atividades e são armazenadas nos depósitos de rejeitos da Cnen, após o fim de sua vida útil.
É importante destacar que o Brasil está projetando um depósito para o armazenamento definitivo desses rejeitos de baixa e média atividades e para onde serão transferidos os rejeitos hoje existentes nos depósitos intermediários da Cnen e nos das usinas de Angra 1 e 2 e, futuramente, Angra 3. Esse depósito abrigará também um centro de pesquisa para o desenvolvimento de novas técnicas de tratamento e armazenamento, tanto de rejeitos radioativos, quanto de rejeitos de outras atividades industriais, de tal forma a preservar o meio ambiente e a segurança da população em geral.
A Cnen deve ser sempre notificada quando houver a ocorrência de alguma fonte ou material radioativo fora de uso para que seja feito o controle, o transporte e o recolhimento adequado, seguindo os padrões das normas e procedimentos estabelecidos pela Comissão.
Para saber mais, acesse aqui.
A matéria original foi publicada aqui.
+ Informações sobre meio ambiente e rejeitos
Foto: Laboratório de cimentação de rejeitos radioativos, localizado no Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN/Cnen) / Crédito: Comunicação CDTN
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen)
