A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) publicou um edital para seleção de propostas institucionais que utilizem técnicas nucleares em projetos voltados ao desenvolvimento científico, tecnológico e social do Brasil, dentro do Programa de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) para o biênio 2028-2029.
O processo seletivo está aberto até 28 de fevereiro de 2026. As instituições interessadas devem enviar suas propostas por e-mail à Assessoria de Assuntos Internacionais da CNEN (nlo.brazil@cnen.gov.br), observando todas as regras previstas no edital.
Áreas temáticas e prioridades
As propostas devem estar diretamente relacionadas a pelo menos uma das seguintes áreas estratégicas:
Agricultura e alimentos: melhorias em laboratórios de diagnóstico, segurança alimentar e técnicas como o controle de pragas por meio da Técnica do Inseto Estéril.
Saúde humana: fortalecimento da medicina nuclear no SUS, avanços em radioterapia e respostas a emergências radiológicas.
Água e meio ambiente: monitoramento ambiental integrado e ampliação da certificação de ensaios laboratoriais.
Energia: planejamento estratégico para novas tecnologias nucleares, como SMRs (reatores moduláveis pequenos) e estudo de ciclos de combustível e gestão de rejeitos.
Reatores de pesquisa: capacitação e modernização do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), incluindo a criação de laboratórios associados.
Aplicações industriais: desenvolvimento de fontes de radiação para uso industrial e produção de radiotraçadores.
Critérios e financiamento
Para serem elegíveis, as propostas devem contribuir para prioridades nacionais de desenvolvimento e estar vinculadas a programas governamentais; prever contrapartida financeira de uma entidade pública (municipal, estadual ou federal) ou recurso próprio, a AIEA não pode ser o único financiador; considerar pelo menos uma Meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, incluindo metas destacadas pela AIEA e promover geração de novo conhecimento ou aperfeiçoar conhecimento existente.
O programa não financia projetos de caráter estritamente acadêmico. A participação da AIEA pode incluir treinamento no exterior, visitas técnicas de especialistas e apoio técnico, com financiamento estimado em até € 300 mil por projeto durante sua vigência.
Etapas e próximos passos
O processo seletivo está estruturado em cinco fases: seleção das propostas pela CNEN; análise pelo secretariado do PCT/AIEA; elaboração dos projetos; revisão e, finalmente, a inclusão dos projetos aprovados na carteira nacional.
Após a submissão das propostas até 28 de fevereiro, o julgamento será realizado em março de 2026, com divulgação do resultado preliminar em abril. Os projetos aprovados pela CNEN serão encaminhados à AIEA para avaliação final ainda em 2026.
Os projetos nacionais selecionados terão início previsto em janeiro de 2028 e poderão ser implementados por 2 a 4 anos, contribuindo diretamente para capacidades técnicas e sociais do país.
Para mais informações acesse o edital completo aqui.
