Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução CDPNB nº 20, de 15 de setembro, que publica as deliberações do Plenário do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB), em sua sétima reunião, ocorrida no último dia 30 de agosto.
Entre as decisões tomadas, está a constituição de Grupo Técnico com o propósito específico de analisar aspectos direcionadores para a escolha de novos sítios nucleares, onde serão construídas as próximas usinas no País. Esse grupo terá representantes das seguintes instituições: membros natos – Casa Civil da Presidência da República, ministérios de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia e Inovações e do Meio Ambiente e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR); convidadas – ministérios das Comunicações e do Desenvolvimento Regional, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), Eletronuclear, Serviço Geológico do Brasil (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Os trabalhos do Grupo Técnico serão coordenados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e terão que findar no prazo de 180 dias, a contar de 3 de outubro de 2022, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Ao final dos estudos, relatório contendo o resultado das avaliações realizadas será apresentado ao coordenador do CDPNB.
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