STF ratifica exclusividade da União em normas sobre energia nuclear
Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos legais do Maranhão, Bahia e Alagoas por usurpação de competência privativa da União para legislar sobre o tema A Agência CanalEnergia noticiou que o Plenário do STF decidiu, por unanimidade, a...