País precisa de ações rápidas e decisivas para fortalecer as capacidades institucionais
Por Francisco Rondinelli Júnior
Em um momento em que a tecnologia nuclear está se expandindo globalmente em diversas áreas – saúde, meio ambiente, agricultura, indústria, cultura e geração de energia -, o setor nuclear brasileiro enfrenta desafios críticos. A capacidade do país para atender a essas demandas é questionada, especialmente nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), controle regulatório e fornecimento de produtos e serviços. Essa responsabilidade recai principalmente sobre as instituições públicas, com predominância da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen).
Enquanto a necessária Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) não é implementada, a Cnen é a agência regulatória e tem mostrado competência, eficiência e transparência no atendimento a emergências radiológicas, como a que ocorreu recentemente em São Paulo.
Na ocasião, a rápida atuação da Cnen garantiu o resgate do material radioativo extraviado e a implementação das medidas necessárias para proteger a população e o meio ambiente. Entretanto, essa eficiência está ameaçada, com um quadro de pessoal significativamente reduzido ao longo da última década.
As condições de trabalho em todas as atividades que a Cnen desenvolve são um sinal de alerta que não pode mais ser ignorado. Para dar um exemplo, a autarquia conta hoje com cerca de 150 servidores para atender as atividades de licenciamento e fiscalização, que abrangem cerca de 4.000 instalações nucleares e radiativas no país. Desses, 50% têm abono permanência, ou seja, condições de aposentadoria, trabalhando no limite de suas capacidades. Essa sobrecarga de jornada, responsabilidades e atribuições é insustentável a longo prazo, colocando em risco a continuidade dos serviços essenciais prestados.
A produção de radiofármacos, essencial para a realização de mais de dois milhões de exames anuais para detecção de neoplasias e diagnósticos de outras doenças na rede pública (SUS) e privada, é outra área crítica. A Cnen, por meio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), opera a única radiofarmácia pública do Brasil, um serviço vital que também carece de pessoal e recursos. Imaginem o que seria interromper milhares de procedimentos de medicina nuclear?
A área de pesquisa, desenvolvimento e capacitação de recursos humanos no setor nuclear também enfrenta desafios. A perda de competência e a crescente dependência externa em conhecimento científico e tecnológico são preocupantes. O setor nuclear, regido por normas e orientações da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), precisa urgentemente de reforços para manter sua relevância e autonomia. Até agora não foi anunciado concurso público para a Cnen, essencial para reverter essa situação, além da garantia de um aporte adequado de recursos orçamentários.
Investimentos em projetos prioritários, como o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), o Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena) e a criação da ANSN, são indispensáveis. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a ANSN tem como missão aprimorar a implementação dos requisitos de segurança nuclear no país, mas ainda aguarda a nomeação da diretoria colegiada, a aprovação pelo Senado. E, apesar de não ter saído do papel, já enfrenta a mesma realidade das instituições públicas brasileiras: a escassez de recursos orçamentários e humanos para cumprir suas funções regulatórias de forma eficaz.
O futuro da segurança nuclear no Brasil depende de ações rápidas e decisivas para fortalecer as capacidades institucionais e garantir a continuidade dos serviços essenciais à sociedade. A eficiência no atendimento às ocorrências atuais é louvável, mas sem os recursos e o pessoal necessários essa competência pode estar em risco.
Essas ações não só garantem a soberania nacional, mas também consolidam o papel do Brasil como um ator importante nas discussões internacionais sobre geopolítica nuclear.
O artigo foi publicado originalmente no site da Folha de S.Paulo.
Autor: Francisco Rondinelli Júnior – Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen)
Foto: Embalagens de materiais radioativos furtados em São Paulo; produtos são usados em exames médicos / Divulgação Cnen
Fonte: Folha de S.Paulo
