Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 22, o Decreto nº 11.142, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). Composta por duas coordenações-gerais, três diretorias (sendo uma colegiada), uma superintendência-geral, gabinete, procuradoria federal, auditoria interna e pelo Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD) e pelo Laboratório de Poços de Caldas (Lapoc), que eram vinculados à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), a Autoridade possui sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, atuação nacional e vínculo com o Ministério de Minas e Energia (MME).
Essa é mais uma etapa para que a ANSN – nova autarquia federal que ficará responsável por monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear e a proteção radiológica no país – saia do papel. Anteriormente (no início de junho), o presidente Jair Bolsonaro indicou José Mauro Esteves para o cargo de diretor-presidente da Autoridade. O governo também escolheu, na época, Jefferson Borges Araujo como um dos diretores da Autoridade. Contudo, ambos ainda precisam passar por sabatinas no Senado Federal para serem empossados.
José Mauro Esteves presidiu a Cnen de junho de 1994 a dezembro de 2002 e, mais recentemente, trabalhou como assessor na Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Por sua vez, Jefferson Borges Araujo é o atual coordenador geral de Reatores e Ciclo do Combustível da Cnen.
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Foto: Medição de radiação em cavidade de reator nuclear de potência / Crédito: Comunicação Cnen
