A Eletronuclear esclarece que não é correto afirmar que a empresa possui dívidas com os municípios de Angra dos Reis e Paraty, como tem sido divulgado em veículos de imprensa. A empresa está quite com todas as suas obrigações e tem as certidões de regularidade fiscal, que comprovam esta afirmação.
Quanto aos compromissos socioambientais pela construção da usina nuclear Angra 3, destaca-se que são norteados por condicionantes estabelecidas pelo Ibama. A partir disso, foi firmado um termo de compromisso entre a empresa e as prefeituras a fim de destinar verbas para convênios que visem à execução de programas e projetos que atendam à população nas áreas de educação, saúde, saneamento ambiental, segurança pública, desenvolvimento local ou àqueles que tenham relação com os impactos do empreendimento para a localidade. Assim, não há liberação de valores diretamente para os municípios sem estar atrelada à execução de um convênio.
Vale ressaltar ainda que o repasse dos valores é apenas uma parte do processo, visto que a condicionante somente é considerada atendida pelo órgão licenciador após a realização do projeto, objetivo principal da Eletronuclear.
Ou seja, a Eletronuclear deve implementar medidas mitigadoras visando a atenuar possíveis impactos socioambientais gerados aos municípios ou ainda para adequar a infraestrutura das cidades à nova realidade que virá com o empreendimento em função da sua implantação e operação. Isso significa que não é todo projeto ou programa que poderá receber os investimentos da empresa, pois a companhia precisa cumprir as condicionantes estabelecidas pelo Ibama.
Uma vez que o projeto ou programa é apresentado pela prefeitura, ele precisa atender a uma condicionante e seguir as regras para a celebração e execução dos convênios, a partir da legislação vigente. O município precisa, por exemplo, apresentar à Eletronuclear um projeto que contenha de forma detalhada um plano de trabalho com cronograma, metas das atividades e planejamento para a liberação das parcelas dos recursos pela empresa.
Entretanto, para que os valores sejam pagos, os municípios precisam apresentar o contrato de execução dos serviços ou da compra de bens, realizada por meio de processo licitatório público. Cada convênio exige a abertura de uma conta bancária específica, que permita acompanhar a correta utilização dos recursos. As demais parcelas só serão pagas mediante a comprovação da execução das etapas do projeto e da regularidade na prestação de contas.
Destaca-se ainda que a liberação de recursos pela Eletronuclear para aplicação em cada projeto fica condicionada à liquidação prévia de quaisquer prestações de contas pendentes por parte do município com a empresa.
Do mesmo modo, vale ressaltar que as condicionantes das licenças prévia e de instalação para a usina Angra 3 precisam ser cumpridas até o momento em que a Eletronuclear solicitar ao Ibama a licença para essa unidade entrar em operação. Isso significa que os valores não precisam ser liquidados de uma só vez.
A companhia acrescenta que, para 2023, conta com R$ 35 milhões para atender os convênios socioambientais com as prefeituras citadas. Porém, até o momento, a empresa não recebeu projetos suficientes para atingir este montante.
De todo modo, o valor total previsto no termo de compromisso com as cidades não pode ser quitado integralmente em uma única parcela, nem utilizado como garantia de empréstimo bancário. Isso porque a liberação da verba para o atendimento das condicionantes precisa estar alinhada ao cronograma físico-financeiro do empreendimento.
Essa questão foi abordada pelo presidente da Eletronuclear, Eduardo Grand Court, durante a audiência pública realizada na terça-feira da semana passada (16), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Como as condicionantes estabelecidas pelo Ibama precisam ser cumpridas até a usina entrar em operação, e não de uma só vez, a previsão de recursos orçamentários e financeiros acompanham o andamento da obra.
De forma a acelerar a construção de Angra 3, a Eletronuclear está colocando em prática o Plano de Aceleração da Linha Crítica. Para tanto, contratou um consórcio formado por três empreiteiras, que tem a tarefa de adiantar parte da obra civil e da montagem eletromecânica, enquanto a companhia viabiliza a contratação da empresa ou consórcio que concluirá o empreendimento.
Atualmente, as obras estão paralisadas, após a emissão de um auto de embargo pela prefeitura de Angra dos Reis. Entretanto, a empresa está empenhada em reverter a situação, buscando um diálogo construtivo com o município para esclarecer as questões apresentadas e encontrar uma solução que permita a retomada das atividades no canteiro.
Por fim, a Eletronuclear reitera que todos os convênios da empresa podem ser acompanhados por meio do link https://www.eletronuclear.gov.br/Acesso-a-Informacao/Paginas/Convenios.aspx.
A nota foi publicada originalmente no site da Eletronuclear.
+ Eletronuclear e Ibama promovem evento para apresentar ações socioambientais da empresa na Costa Verde
+ Eletronuclear contesta autuação das obras de Angra 3 pela prefeitura de Angra dos Reis
Imagem: Logo da Eletronuclear / Divulgação Eletronuclear
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Eletronuclear
