Na manhã desta sexta-feira, dia 29, ocorreu, em Viena, Áustria, assinatura de Acordo Prático (Practical Agreement) entre a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), uma das unidades da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) no Rio de Janeiro, sobre cooperação em programas acadêmicos relativos ao Direito Nuclear.
Segundo Patricia Wieland, ex-diretora da World Nuclear University (WNU), ex-diretora adjunta do IEN/CNEN e atual vice-presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar), o acordo trata-se de “um apoio importante ao curso de Pós-Graduação em Direito Nuclear que o IEN e a Procuradoria Federal da CNEN estão organizando e eu tive a honra de coordenar a elaboração do conteúdo programático”.
Com esse curso de Pós-Graduação, o Brasil será um player dentro da América Latina na área de Direito Nuclear, tendo em vista que quem deseja se especializar costuma buscar conhecimento por meio da AIEA e da Agência de Energia Nuclear da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD/NEA, na sigla em inglês), entidades nas quais a disciplina está bem consubstanciada. Ainda de acordo com Wieland, dois procuradores federais que atuam na Procuradoria Federal junto à CNEN (PF/CNEN) apresentaram um trabalho que foi inserido na agenda oficial da I Conferência Internacional sobre Direito Nuclear: Um Debate Global (ICNL 2022, na sigla em inglês), promovida pela AIEA, em Viena, nesta semana.
“O objetivo principal do trabalho foi justamente o de abordar os maiores desafios para o Direito Nuclear no Brasil, sendo certo que um deles é o de estabelecer um curso de pós-graduação lato sensu em Direito Nuclear, de modo que toda a atividade de produção, regulação e gestão da atividade nuclear brasileira disponha de um conhecimento mais consolidado e sistematizado na área do Direito, sem descuidar, naturalmente, de todos os aspectos técnicos que estão ligados à fenomenologia jurídica sobre o tema”, explicou Patricia Wieland, complementando que “essa verdadeira parceria institucional entre a CNEN e a Procuradoria Federal/CNEN, órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal/AGU, não é recente” e que “a criação de um curso de pós-graduação inédito no Brasil em Direito Nuclear é uma ideia que reafirma esse diálogo profícuo entre as duas instituições”.
Histórico – A área de Direito Nuclear começou a ganhar espaço em nosso País há algumas décadas, quando a Associação Brasileira de Direito Nuclear publicava artigos especializados e realizava seminários, destacou Wieland. A ex-procuradora federal junto à CNEN e presidente da Nuclear Law Association (1992-1993), Dra. Ninon Machado de Faria Leme, era reconhecida internacionalmente por promover avanços importantes na área e, inclusive, trouxe, em 1993, um importante congresso para o Brasil – INTERJURA.
Novo curso – Organizado pelo IEN, com a colaboração de professores da AIEA, da OECD/NEA e de órgãos reguladores de outros países, o Curso de Pós-Graduação em Direito Nuclear deverá “fomentar a aplicação, de forma significativa, da literatura jurídica no setor nuclear, seja no que diz respeito ao Direito Nuclear sob o viés regulatório, seja no que se refere à pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de questões de relações internacionais”, apontou Wieland. O curso, cujas inscrições ainda não foram abertas, será pago, na modalidade virtual (com visitas técnicas) e terá duração de 360 horas.
Da esquerda para a direita – Embaixador Carlos Duarte (para a AIEA e a Comissão Preparatória para a Organização do Tratado para a Proibição Completa de Testes Nucleares – CTBTO); diretor-geral da AIEA, Rafael Mariano Grossi; e presidente da CNEN, Paulo Roberto Pertusi, durante assinatura do acordo em Viena / Crédito: Fernanda Ferreira, procuradora federal na CNEN
Foto destaque: Diretor-geral da AIEA e presidente da CNEN celebram acordo / Crédito: Rômulo Lima, procurador federal na CNEN
